Llarena encerra o processo contra Puigdemont, Comín e Puig e remete o caso à Câmara do Supremo Tribunal

O juiz do Supremo Tribunal Pablo Llarena encerrou a investigação contra Carles Puigdemont, Toni Comín e Lluís Puig, encerrando o processo contra o antigo presidente catalão e dois antigos ministros após nove anos de tramitação. Deixou sem efeito a acusação de desvio de fundos e remeteu o processo à Câmara Criminal do tribunal, que decidirá se aplica a anistia e arquiva formalmente o caso.

A decisão de Llarena surge na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional, de 6 de outubro, que concluiu que o Supremo Tribunal deveria ter aplicado, em 2024, a lei de anistia aos antigos membros do governo catalão acusados ou condenados por desvio de fundos. Llarena levantou os mandados de detenção contra Puigdemont, Comín e Puig nesse mesmo dia, mas adiou o encerramento do processo enquanto analisava a decisão e os recursos pendentes.

Numa decisão emitida na terça-feira, Llarena afirmou que continuavam a existir provas do alegado envolvimento dos três homens, bem como os fundamentos da acusação contra eles em 2018. Foram acusados de usar os seus cargos no governo catalão para organizar e financiar o referendo de 1 de outubro de 2017 com fundos públicos, apesar das proibições judiciais. No entanto, afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional significava que a acusação não podia prosseguir. Sublinhou que isso se devia ao facto de a lei conceder anistia pela conduta específica sob investigação, e não a uma descriminalização do desvio de fundos ou da desobediência, nem ao desaparecimento das provas.

Cabe agora à Câmara Criminal decidir se aplica a anistia e encerra o processo. A câmara concedeu anistia, em 20 de outubro, ao antigo vice-presidente do governo catalão Oriol Junqueras e aos antigos ministros Raül Romeva, Dolors Bassa e Jordi Turull.

Comín e Puig regressaram a Espanha depois de os mandados de detenção terem sido levantados. Puigdemont continua no estrangeiro, e ele e o seu partido não disseram quando regressará, embora tenham indicado que será depois das eleições gerais de 29 de novembro.

Fontes: El País Portada.