Um manifesto transpartidário intitulado 'Isso continua a ser sobre casas para viver' foi lançado por quase 50 subscrevedores de diversos backgrounds políticos, com o objetivo de recentralizar o debate nacional sobre habitação. A iniciativa foi motivada por protestos que começaram em outubro e que desde então foram marcados por várias cargas policiais. Entre os promotores estão o antigo presidente do CDS Francisco Rodrigues dos Santos e o líder nacional do PS Pedro Costa. A lista de signatários inclui figuras proeminentes como Eduardo Ferro Rodrigues e Duarte Cordeiro do Partido Socialista (PS), juntamente com António Capucho, José Pacheco Pereira e os antigos deputados Duarte Pacheco e Fernando Negrão do Partido Social Democrata (PSD).

O documento conta também com a presença de antigos ministros Amílcar Theias, David Justino e Carlos Pimenta, bem como o advogado Daniel Proença de Carvalho. Pedro Costa descreve a iniciativa como um esforço para recentralizar a atenção na habitação após ter aberto com sucesso o debate, notando que as discussões recentes foram dominadas por questões de direitos fundamentais em vez do problema central. Ele enfatiza que, embora os signatários possam discordar sobre soluções específicas, concordam sobre a prioridade da questão e alinham-se com os caminhos identificados por organizações internacionais.

A co-promotora Maria Castello Branco argumenta que é essencial voltar o foco para a própria crise habitacional, uma vez que nas últimas semanas a conversa se deslocou para a ação policial e a ordem pública. Ela alerta que essa mudança beneficia partidos não dispostos a resolver as questões subjacentes. O manifesto afirma que tanto o direito de protestar quanto o direito à habitação são essenciais, mas enfatiza que o problema fundamental permanece: as pessoas não têm casas.

O texto dirige críticas contundentes ao governo atual, acusando-o de priorizar a repressão da dissidência em vez de resolver os problemas que a causam. Os signatários expressam preocupação de que o debate esteja a desviar-se da habitação para a ordem pública, argumentando que a insistência em respostas policiais permite ao governo evitar explicar as suas escolhas. Sustentam que, enquanto se discute a forma do protesto, a incapacidade dos cidadãos de pagar rendas com os seus salários permanece sem resposta.

No que dizente à gestão das manifestações, o manifesto exige esclarecimentos e uma investigação sobre responsabilidades, afirmando que as forças de segurança devem respeitar o direito de protestar e usar a força apenas quando necessário. Atribui a responsabilidade política diretamente ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Administração Interna, declarando que este fardo não pode ser transferido para os policiais nas ruas.

As críticas estendem-se às respostas concretas do governo à crise habitacional, com os promotores a afirmar que o esforço necessário para encontrar uma casa se tornou insuportável para muitas famílias. Acusam o governo de ignorar esta realidade e agravá-la com medidas que alimentam a especulação e deixam os mais vulneráveis desprotegidos. Especificamente no que diz respeito às alterações propostas às leis de arrendamento, que estão atualmente no parlamento após um acordo entre o PSD e o Chega, os signatários argumentam que o governo está a fomentar o confronto ao colocar inquilinos contra senhorios e manifestantes contra a polícia.

Embora reconheça que a crise habitacional acumulou responsabilidades ao longo de muitos anos, o texto destaca uma falta de ambição do governo atual para agir. Apela a que todos tenham acesso a habitação digna a preços compatíveis com os seus rendimentos, exortando decisões públicas a priorizarem este objetivo e a ouvirem aqueles com experiência direta do problema. Maria Castello Branco nota que esta é uma questão para ambos os grandes partidos, PS e PSD, apontando que, embora o PS tenha governado durante oito anos, a administração atual tem a responsabilidade de resolver o problema agora, apesar dos avisos da Comissão Europeia e do FMI.

O manifesto também se dirige ao Parlamento, destacando a falta de medidas focadas na oferta, como levantar urgentemente casas estatais vazias. Castello Branco reconhece as dificuldades em implementar reformas importantes num parlamento fragmentado, mas argumenta que o Primeiro-Ministro Luís Montenegro deve apresentar resultados para evitar problemas políticos de longo prazo. Sugere que o Presidente da República poderia ser mais específico quanto a procurar entendimentos entre os três partidos mais representativos.

Os seis promotores do manifesto incluem Pedro Costa, Francisco Rodrigues dos Santos, André Santos Pereira, a antiga deputada do PS Isabel Costa, o investigador João Costa Rodrigues e a comentadora Maria Castello Branco. A lista de 48 signatários inclui também o vereador independente de Cascais José Maria Jonet, os comentadores Pedro Marques Lopes e Gonçalo Ribeiro Telles, presidentes de universidades e várias outras figuras políticas e culturais. Pedro Costa afirmou que o movimento foi orgânico, montado em 24 horas para ser suprapartidário, e expressou confiança de que o secretário-geral do PS concorda com a importância do debate. Reconheceu que, embora a liderança atual tenha feito esforços, resta um trabalho significativo para tornar a habitação uma prioridade na agenda.

Fontes: Observador.