O Ministério do Ambiente de Portugal aprovou os limites de um perímetro de proteção em torno de uma captação de água subterrânea na freguesia de Rubiães-Antas, em Paredes de Coura, segundo uma portaria publicada na segunda-feira no Diário da República. A medida entra em vigor na terça-feira.
A área protegida abrange a captação conhecida como Furo Antas, parte do sistema de captação de água de Rubiães-Antas, no distrito de Viana do Castelo. A captação abastece 257 residentes e fornece uma média de 63,99 metros cúbicos de água por dia.
A massa de água que contém a captação, identificada como Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Lima, apresenta um estado global “Bom” ao abrigo do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima, afirma a portaria.
Os perímetros de proteção destinam-se a prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, incluindo a contaminação causada pela água da chuva infiltrada que transporta poluentes, pelo excesso de água de rega e pela água utilizada para lavagem. Também apoiam os processos naturais de diluição e autodepuração, ajudam a limitar o impacto de descargas acidentais de poluentes e permitem estabelecer sistemas de aviso e alerta caso uma poluição acidental afete abastecimentos de água baseados em águas subterrâneas.
Ao abrigo do quadro jurídico português relativo à qualidade da água destinada ao consumo humano, a Agência Portuguesa do Ambiente é responsável pela avaliação dos riscos nas bacias de drenagem das captações de água potável. As regras também restringem o acesso à georreferenciação destes pontos de captação a entidades que incluem a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos, as autoridades de saúde, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, os órgãos de polícia criminal e as entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água afetados.
A Agência Portuguesa do Ambiente apresentou a proposta de perímetro de proteção e as respetivas restrições com base em estudos fornecidos pela Águas do Alto Minho, a entidade responsável pela gestão das captações. As captações públicas de água subterrânea utilizadas para o abastecimento de água potável, bem como os seus perímetros de proteção, estão sujeitas à legislação aplicável e à Lei da Água de Portugal.
Fontes: Observador.