A ministra alemã da Justiça, Stefanie Hubig, apresentou um projeto de lei destinado a fortalecer o direito penal relativo aos crimes sexuais e a melhorar a proteção das mulheres. A proposta inclui mudanças nas penas, nos prazos de prescrição e na definição de assédio sexual.
De acordo com o projeto, o assédio sexual por meio de uma declaração ou gesto de conotação sexual poderia tornar-se um crime separado quando fosse capaz de intimidar ou pressionar outra pessoa. Essa conduta poderia resultar em pena de prisão de até um ano ou multa.
A proposta também aumentaria as penas mínimas para crimes sexuais cometidos conjuntamente por várias pessoas. O estupro coletivo e as agressões sexuais cometidas em conjunto seriam puníveis com pelo menos cinco anos de prisão. A pena mínima para uma agressão sexual ou coerção sexual cometida conjuntamente aumentaria de dois para três anos. Uma pena mínima de cinco anos também se aplicaria quando um estupro resultasse em gravidez.
O projeto também propõe um prazo uniforme de prescrição de 20 anos para estupro e agressões sexuais cometidas conjuntamente. De acordo com a legislação atual, o prazo pode ser de apenas cinco anos, dependendo das circunstâncias. O ministério afirmou que o prazo mais longo também abrangeria casos em que as vítimas são drogadas com substâncias químicas e denunciam o crime muito mais tarde, por exemplo, após o surgimento de material em vídeo.
Hubig afirmou que o estupro deveria continuar sendo processável e punível muitos anos depois de ocorrer. Ela descreveu o assédio sexual e a violência sexualizada como um problema grave que afeta mulheres demais no cotidiano, seja em casa, na internet ou em espaços públicos.
O projeto foi enviado aos estados federados e às associações da Alemanha para análise. Eles podem apresentar suas opiniões até 30 de novembro, após o que o gabinete federal examinará a proposta.
Fontes: Tagesschau.