O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu à sociedade civil que participe de uma audiência no Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de apostas online no país. A questão está sendo analisada pelo tribunal, que realiza uma audiência pública para reunir informações antes de decidir sobre as contestações à medida.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira, Lula afirmou que a participação pública era importante para garantir uma decisão justa. Também sugeriu que há mais participantes no debate favoráveis a manter as operações de apostas em funcionamento do que contrários a elas. Em uma mensagem em seu canal no WhatsApp, pediu às pessoas que acompanhassem a audiência para que o público não fosse enganado.
A proibição foi introduzida por meio de uma medida provisória assinada por Lula em 25 de outubro. Ela proíbe os cassinos online, incluindo jogos como o “Jogo do Tigrinho”, e as operações de apostas esportivas. O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe regras mais rígidas para o mercado ilegal de apostas e define crimes relacionados às apostas de odds fixas.
Organizações do setor de apostas pediram ao Supremo Tribunal Federal que derrube a medida provisória. O ministro Luiz Fux concordou em realizar uma audiência pública, após solicitação da Procuradoria-Geral da República, antes de decidir sobre os casos.
Entre os defensores da proibição estão órgãos do governo, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Procuradoria-Geral da República. Também se espera que a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria argumentem a favor da medida. Entre os opositores estão clubes de futebol como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol e associações ligadas ao setor de apostas.
A audiência foi inicialmente marcada para contar com 28 organizações, das quais 20 haviam manifestado publicamente apoio à derrubada da medida. Após uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, Fux acrescentou outros participantes favoráveis à proibição, entre eles o Ministério da Saúde, o Ministério da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados. A audiência está marcada para começar às 10h, e cada participante terá 10 minutos para apresentar seus argumentos.
A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso no prazo de 120 dias para se tornar lei permanente. O governo afirma que pode reavaliar políticas públicas e encerrar atividades relacionadas a loterias quando elas representarem riscos à saúde pública, à segurança ou ao bem-estar das famílias. Em uma manifestação enviada ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República citou dados do Ministério da Saúde que indicam um aumento de 140% nos atendimentos do sistema público de saúde relacionados a transtornos do jogo entre 2018 e 2025.
Clubes de futebol manifestaram preocupação com a perda de patrocínios de empresas de apostas e com o impacto em suas finanças. O governo está considerando maneiras de apoiar os clubes afetados pela medida.
Fontes: CNN Brasil.