O ministro português das Infraestruturas e da habitação, Miguel Pinto Luz, convidou os partidos da oposição, particularmente o Livre, a negociar «seriamente» a proposta de lei das rendas do país. Disse não ver razões para o Chega abandonar o seu acordo escrito com o Governo, argumentando que as quatro principais exigências do partido eram compatíveis com as prioridades do executivo.

Pinto Luz fez estas declarações durante uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027, enquanto os deputados analisavam as medidas relativas à habitação. Em resposta ao deputado do Livre Jorge Pinto, o ministro afirmou que o Governo estava sempre disponível para discutir as propostas do partido e referiu a anterior aprovação de uma proposta do Livre que estabelecia um Fundo de Emergência Habitacional.

O Livre perguntou se o Governo consideraria um imposto adicional sobre a propriedade, centrado nas casas devolutas que pudessem ser utilizadas para habitação pública, alterações às políticas fiscais que, segundo o partido, estão a fazer subir os preços, e a criação de um fundo público de habitação. O partido pretende duplicar a percentagem de habitação pública, de 2% para 4%, ao longo de uma década.

Pinto Luz afirmou que esse fundo já existe e que aumentar a habitação pública para 4% já era uma ambição do Governo. Disse que o financiamento público para a construção tinha aumentado para 317 milhões de euros, quase o triplo do nível anterior, e que tinham sido destinados 11,116 mil milhões de euros à construção e reabilitação até 2030. O ministro afirmou também que estava previsto financiamento para 47 000 habitações não abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência em 2027.

No entanto, reconheceu que financiar projetos não significava que todas as habitações seriam entregues no ano seguinte. Uma candidatura aprovada não era o mesmo que um projeto de construção, e um projeto concluído não era necessariamente uma habitação ocupada, afirmou.

O debate incluiu também trocas acesas sobre uma manifestação em Lisboa. O deputado do Chega Francisco Gomes criticou os manifestantes e afirmou que a política de habitação deveria ser definida pelo parlamento, e não por aquilo que descreveu como grupos violentos e anarquistas. Defendeu também que a «remigração» era uma resposta à crise da habitação.

Pinto Luz evitou comentar diretamente as declarações, afirmando que não queria contribuir para dividir o país e que procurava um consenso. Jorge Pinto, que tinha participado na manifestação, respondeu relacionando a ação policial contra os manifestantes com o aumento dos custos da habitação e com aquilo que chamou o uso da força contra manifestantes pacíficos.

O ministro criticou também o Partido Socialista, acusando-o de utilizar a habitação para fins políticos e recordando um compromisso anterior do antigo primeiro-ministro António Costa de garantir habitação condigna a todos os portugueses até 2024.

Pinto Luz afirmou que o Governo estava a acelerar a transferência para os municípios de cerca de 83 000 imóveis públicos, para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Disse que o inventário incluía ativos urbanos e rurais, estando cerca de 30 000 classificados como rurais e, por isso, inadequados para habitação.

Acrescentou que Portugal precisaria de construir mais casas e estimou que a construção anual poderia atingir entre 70 000 e 80 000 habitações a partir de 2031. O ministro salientou que a crise da habitação não poderia ser resolvida apenas pelo setor privado e afirmou que, entretanto, seria necessário apoio social. Declarou também que o Governo tinha concluído o Plano de Recuperação e Resiliência com 32 000 habitações entregues e tinha apoiado mais de 215 000 beneficiários.

Fontes: Observador.