A aprovação do Orçamento de Estado de Portugal para 2027 está a decorrer num período em que tanto as incertezas externas como internas exigem um nível de prudência que parece ausente no atual debate político. A perspetiva económica internacional para 2027 é particularmente difícil de prever devido a guerras em curso, tensões geopolíticas, instabilidade energética e taxas de juro em alta. Uma preocupação crítica para Portugal é a situação fiscal na França, que detém uma dívida pública de 139% do PIB e um défice estimado de 5,4% para 2026.
O governo francês enfrenta obstáculos políticos significativos na aprovação de medidas de consolidação, levando a tendências de dívida insustentáveis onde os custos de financiamento superam as taxas de crescimento nominal. A pressão dos mercados intensificou-se, com as rendibilidades das obrigações francesas a dez anos a ultrapassarem 5% em outubro e o spread face à Alemanha a exceder 170 pontos base. Existe um risco crescente de que esta crise se espalhe para outras nações da Zona Euro com níveis elevados de dívida, como Itália a 139,9% e Grécia a 140,8%. As especulações sugerem que o Banco Central Europeu poderá precisar de intervir para prevenir a contaminação ou abordar diretamente a questão francesa.
Embora a posição fiscal de Portugal tenha melhorado em comparação com há uma década, continua a ser o sexto país da Zona Euro com o maior peso da dívida relativamente ao PIB. Numa união monetária, uma crise numa das maiores economias torna-se rapidamente um problema partilhado. Portanto, o Orçamento de 2027 deve ser avaliado não apenas pela plausibilidade das previsões centrais do governo, mas também pela margem disponível para responder caso essas previsões falhem.
A incerteza política interna agrava estes riscos externos. Sondagens recentes indicam que o Partido Socialista (PS), o Chega e a Aliança Democrática (AD) competem por um espaço eleitoral semelhante, sem nenhum deles posicionado para garantir uma maioria parlamentar clara ou assegurar estabilidade. A decisão do PS de permitir o orçamento através da abstenção é vista como um movimento para preservar a estabilidade política em vez de um endosso do próprio documento. Neste contexto, desencadear uma nova crise política ou eleições antecipadas seria provavelmente penalizado pelos eleitores.
Após a votação geral, o processo legislativo envolverá provavelmente centenas ou mesmo milhares de propostas de alteração de vários partidos, muitas delas impactando receitas ou despesas. Embora a Lei-Quadro Orçamental tenha introduzido o Artigo 75-A para permitir estudos de impacto técnico pela UTAO, permanecem limitações práticas. Rui Baleiras, antigo coordenador da UTAO, notou que as regras atuais de tomada de decisão parlamentar tornam estes estudos de impacto rápidos quase inúteis devido à falta de tempo e capacidade técnica.
Isto cria um paradoxo onde o governo é obrigado a fornecer previsões detalhadas sujeitas a escrutínio, mas o orçamento pode ser alterado por centenas de decisões parlamentares tomadas ao longo de alguns dias sem avaliação de impacto equivalente. O estado opera atualmente com um ligeiro défice e as despesas líquidas estão a crescer mais rapidamente do que o recomendado pela Comissão Europeia. Adicionar cortes sucessivos de receitas ou aumentos permanentes de despesas sem uma visão clara do seu efeito combinado é descrito como uma forma peculiar de política fiscal. Além disso, existe um apelo por maior transparência por parte do governo para garantir que políticos, jornalistas e cidadãos possam compreender claramente as despesas projetadas, a execução financeira e as prioridades políticas.
Fontes: Observador.