O Senado brasileiro aprovou em definitivo uma emenda constitucional sobre segurança pública apoiada pelo governo, com 75 votos a zero. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia recebido 73 votos em sua primeira rodada de votação.
A reforma aumenta as penas para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, e permite que sejam mantidos em presídios de segurança máxima. Também amplia os poderes investigativos da Polícia Federal sobre organizações criminosas que atuam em vários estados ou internacionalmente. A competência da Polícia Rodoviária Federal se estenderia às ferrovias e hidrovias.
A emenda fortalece a coordenação entre o governo federal, os estados e os municípios, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, autoriza a criação de guardas municipais e prevê novos recursos para o setor.
Uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade penal foi retirada da medida e será analisada separadamente. A emenda agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional e não precisa de aprovação presidencial.
Fontes: ANSA Mondo.