O Tribunal Superior da Austrália começou a ouvir argumentos na terça-feira em duas ações que contestam uma lei que proíbe pessoas menores de 16 anos de usar redes sociais. Os casos, ouvidos em conjunto em Canberra ao longo de dois dias, podem determinar se a restrição continuará em vigor.
O Reddit e o Digital Freedom Project afirmam que a lei viola os direitos políticos implícitos dos jovens de 13 a 15 anos ao limitar sua capacidade de se comunicar e participar do debate público. Os advogados do grupo argumentaram que as plataformas de redes sociais funcionam como fóruns onde jovens australianos podem receber informações, compartilhar opiniões, questionar autoridades eleitas e organizar atividades políticas.
A lei entrou em vigor em dezembro e abrange 10 empresas: Reddit, Facebook, Instagram, Kick, Snapchat, Threads, TikTok, Twitch, X e YouTube. Ela exige que essas empresas imponham restrições de idade. A medida foi apresentada como uma iniciativa pioneira no mundo para lidar com os efeitos do conteúdo de redes sociais orientado por algoritmos sobre cérebros em desenvolvimento.
O Digital Freedom Project apresentou sua ação pouco antes de a lei entrar em vigor, enquanto o Reddit a contestou dois dias após sua implementação. Os primeiros indícios sugeriam que a maioria dos adolescentes australianos que usavam redes sociais antes da proibição continuou a acessá-las. Desde então, restrições semelhantes foram adotadas por um número crescente de países.
Fontes: The New York Times World.