Foi publicada uma carta aberta dirigida ao Ministro da Educação português, afirmando que o princípio da subsidiariedade do Estado está explicitamente consagrado na Constituição nacional, em vez do centralismo. O autor cita o Artigo 6.º da Constituição Portuguesa, que manda que o Estado respeite a autonomia local e a descentralização democrática, argumentando que este princípio é vinculativo e não meramente recomendatório. De acordo com o texto, qualquer ação governamental que viole este princípio constitucional constitui inconstitucionalidade nos termos do Artigo 277.º.
A carta define a subsidiariedade como um requisito para que as decisões políticas sejam tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos, descrevendo-a como uma revolução necessária contra a tradição portuguesa de centralismo estatal e monopólios. O autor sustenta que o sistema atual favorece uma "estatocracia" em detrimento da democracia, ao priorizar o controlo estatal através de decretos ministeriais em vez de empoderar as instituições locais.
Para ilustrar um modelo alternativo, o autor inclui uma tradução oficial de um texto do Ministério da Instrução italiano sobre a autonomia escolar em Itália. O sistema italiano é descrito como estando organizado com base na subsidiariedade e na autonomia institucional, onde as escolas públicas possuem independência pedagógica, organizacional e de investigação. Nos termos da Lei n.º 59/1997, as escolas italianas têm personalidade jurídica e podem gerir a sua própria contabilidade, adotar planos de formação trianuais e celebrar contratos e associações com entidades públicas e privadas.
A carta critica o sistema educativo português pela sua falta de autonomia funcional, notando que, embora um governo anterior sob o Ministro Marçal Grilo tenha tentado lançar estatutos de autonomia escolar, a burocracia superior bloqueou esses esforços. O autor aponta para exemplos recentes de centralização, como a decisão ministerial sobre livros de leitura obrigatória e a seleção centralizada de manuais gratuitos, caracterizando esta abordagem como governar através de decretos ministeriais em vez de lei.
O texto destaca uma discrepância no reconhecimento profissional entre os professores do ensino não superior e os profissionais do ensino superior, medicina ou engenharia. Argumenta que os professores das escolas públicas são tratados como funcionários executivos sem autonomia significativa, apesar da sua competência. O autor sugere que as reformas devem alinhar a autonomia das escolas não superiores com a das instituições de ensino superior, conferindo-lhes maior dignidade e meios operacionais.
A carta referencia um manifesto de 2020 intitulado "Em Defesa das Liberdades Educativas", assinado por figuras proeminentes, incluindo o Cardeal Manuel Clemente, o ex-Presidente Aníbal Cavaco Silva e vários líderes políticos. Este documento surgiu de uma controvérsia relativa à disciplina obrigatória "Educação para a Cidadania e Desenvolvimento", especificamente no que diz respeito a uma família em Famalicão que recusou a participação com base na objeção de consciência sobre temas de género e sexualidade.
O autor conclui instando o Ministro da Educação e o Ministro da Reforma do Estado a implementar mudanças que reduzam o centralismo. As reformas propostas visam conceder às escolas públicas não superiores uma maior autonomia funcional, semelhante ao modelo italiano, que inclui objetivos específicos como combater as desigualdades sociais, promover a cidadania ativa e garantir o direito de estudar através de percursos educativos personalizados.
Fontes: Observador.