A lei francesa que cria um direito condicionado à morte assistida deverá entrar em vigor em janeiro de 2027, afirmou na terça-feira, 3 de novembro, a ministra da Saúde, Stéphanie Rist. Os decretos de regulamentação também são esperados para janeiro, disse ela à Franceinfo, reafirmando o calendário anunciado pelo governo após a aprovação e promulgação da lei no início deste ano.
A medida foi definitivamente aprovada pelo Parlamento em 15 de julho e promulgada pelo presidente Emmanuel Macron em 19 de agosto. Nos termos da lei, os pacientes elegíveis podem administrar uma substância letal por conta própria, na presença de um profissional de saúde. Um profissional só pode administrá-la se o paciente estiver fisicamente impossibilitado de fazê-lo.
A elegibilidade é limitada a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes de longa duração na França, tenham uma condição grave e incurável em estágio avançado ou terminal, sofram de dores físicas insuportáveis e sejam capazes de expressar uma escolha informada até o momento final.
Espera-se que os decretos de regulamentação da lei sejam submetidos a um exame rigoroso. Os opositores disseram esperar que as regras impeçam possíveis abusos ou abordem aspectos da legislação. O Conselho Constitucional confirmou a validade da lei, mas apresentou ressalvas, incluindo a extensão da objeção de consciência dos profissionais de saúde a uma instituição inteira quando houver outra opção local disponível.
A legislação enfrentou forte oposição da Igreja Católica na França, que a descreveu como uma ruptura profunda com os valores humanos. Durante sua visita à França no fim de setembro, o papa Leão XIV também se manifestou contra a morte assistida. Jean-Luc Romero, da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade, respondeu que o papa tinha o direito de expressar suas opiniões, mas que as leis da República têm precedência sobre as da Igreja.
Fontes: Le Monde.