Milhões de produtos encomendados online fora da União Europeia estarão sujeitos, a partir de agora, a uma taxa adicional de manuseamento. A taxa aplica-se a importações de países como a China, os Estados Unidos e a Suíça, cabendo aos retalhistas online ou aos importadores pagá-la à UE.

A taxa é cobrada por categoria de produto, ou “posição pautal”. Assim, uma encomenda que contenha artigos de várias categorias — por exemplo, roupa, calçado e cabos de carregamento — estará sujeita a taxas mais elevadas, que podem chegar a 4 €, 6 € ou mais. A medida não tem um prazo definido.

Os consumidores não enfrentarão um processo de encomenda mais complicado, mas alguns produtos poderão ficar mais caros. Stephan Tromp, da Associação Alemã do Comércio Retalhista, afirmou que os retalhistas poderão repercutir parte da taxa através de preços mais elevados. Alien Mulyk, diretora-geral da Associação Federal Alemã do Comércio Eletrónico e por Correspondência, prevê que os aumentos sejam mais prováveis nos produtos de baixo preço, com margens de lucro particularmente reduzidas.

A UE introduziu a taxa para fazer face ao volume crescente de encomendas baratas e aos custos associados ao seu processamento. Em 2025, as autoridades aduaneiras da UE trataram cerca de seis mil milhões de encomendas provenientes de retalhistas online, segundo os Estados-Membros da UE. Cerca de 90% vieram da China, o equivalente a mais de 16 milhões de pequenas encomendas a chegar à UE todos os dias.

A nova taxa de manuseamento é distinta de um Direito aduaneiro fixo de 3 € por categoria de produto, aplicado desde julho aos bens provenientes de fora da UE, a partir do primeiro euro de valor. Anteriormente, as encomendas no valor de até 150 € podiam entrar no bloco sem direitos aduaneiros. Ao abrigo do sistema atual, uma encomenda que contenha uma T-shirt, um relógio e um batedor de cozinha poderá estar sujeita a 9 € de direitos aduaneiros se cada artigo pertencer a uma categoria diferente.

Em conjunto, a nova taxa e os direitos aduaneiros fixos aumentarão significativamente os custos de importação das pequenas remessas, afirmou Mulyk. Considera improvável que as plataformas online absorvam permanentemente a despesa adicional, tendo em conta as suas margens já reduzidas.

Dados sobre os consumidores citados pela Associação Federal Alemã das Organizações de Consumidores indicam que os marketplaces online tratam o direito aduaneiro fixo de forma diferente. Alguns vendedores terão cobrado mais de 3 € por categoria de produto, o que a especialista em defesa do consumidor Ann-Katrin Hamacher descreveu como potencialmente gerador de um lucro adicional para a empresa. Aconselhou os consumidores a verificarem cuidadosamente a discriminação dos preços e a compararem as ofertas.

As receitas adicionais destinam-se a ajudar a cobrir os custos da inspeção e do controlo do número crescente de pequenas remessas. Anna Cavazzini, deputada alemã do Partido Verde no Parlamento Europeu, afirmou que a taxa deve tanto reduzir o número de encomendas individuais como financiar os controlos aduaneiros. A especialista em defesa do consumidor Hamacher acrescentou que os produtos inseguros podem impor custos ao público, salientando, contudo, que uma taxa não substitui a responsabilidade das plataformas nem a obrigação de oferecer bens seguros e conformes à lei.

Mulyk afirmou que as receitas também deverão ser utilizadas para modernizar uma fiscalização do mercado inadequada.

O efeito da nova taxa sobre o volume de encomendas permanece incerto. O direito aduaneiro de 3 € introduzido em julho parece ter tido impacto: segundo a Comissão Europeia, a UE registou uma diminuição média das encomendas superior a 60% em julho, agosto e setembro. Ainda assim, continuavam a chegar cerca de cinco milhões de remessas por dia, deixando as autoridades aduaneiras sob uma pressão considerável. A Comissão advertiu que era demasiado cedo para tirar conclusões definitivas, uma vez que os modelos empresariais continuam a mudar.

Fontes: Tagesschau.