Na segunda-feira, 2 de novembro, um juiz federal dos EUA bloqueou temporariamente os esforços do governo Trump para contestar a elegibilidade de eleitores que suspeita não serem cidadãos dos EUA. A decisão impede que agências federais enviem aos estados listas desses eleitores ou peçam às autoridades eleitorais que separem seus votos ou adiem a contagem até que a cidadania seja verificada.
A juíza Tanya Chutkan afirmou que os dados do governo podem não ser confiáveis, criando o risco de que eleitores registrados e elegíveis sejam impedidos de votar. O processo foi movido por organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade, que argumentaram que o compartilhamento das listas violaria a Lei de Privacidade de 1974, que limita a divulgação, pelo governo federal, de informações pessoais confidenciais.
O Departamento de Justiça argumentou que as cartas enviadas à Califórnia e a Washington tinham como objetivo fazer cumprir uma lei federal que proíbe pessoas que não são cidadãs de votar, e que as cartas não constituíam uma política passível de revisão por um tribunal federal. O governo havia exigido que os estados não contassem os votos de pessoas identificadas em listas do governo como possivelmente não cidadãs dos EUA.
A decisão representa mais um revés judicial para os esforços do presidente Donald Trump de ampliar a participação federal na administração das eleições antes das eleições de meio de mandato, que definirão as vagas na Câmara dos Representantes e no Senado. O voto de pessoas que não são cidadãs é ilegal, e as evidências disponíveis indicam que é extremamente raro. Trump acusou repetidamente os estados, responsáveis pela administração das eleições, de permitirem que pessoas que não são cidadãs votem.
A decisão vem na sequência de outras ações judiciais relacionadas às exigências do governo. Um juiz federal em Los Angeles rejeitou o pedido do Departamento de Justiça para obrigar a Califórnia a separar temporariamente cédulas enviadas pelo correio de mais de 20.000 eleitores registrados que, segundo o departamento, provavelmente não eram cidadãos. Um tribunal de apelação também negou o pedido do departamento de medidas emergenciais enquanto o recurso é analisado. Separadamente, um juiz federal em São Francisco ordenou que o departamento parasse de ameaçar autoridades eleitorais estaduais e locais com processos por não cumprirem as exigências do governo.
Fontes: CNN Brasil.