O Tribunal Constitucional da Polônia tornou-se o foco de um novo confronto político e jurídico. A suspensão temporária de seu presidente e vice-presidente provocou novas acusações de conduta ilegal e de golpe, em meio a uma disputa sobre se os juízes recém-nomeados podem assumir seus cargos.

A Coalizão Cívica, de centro liberal, do primeiro-ministro Donald Tusk venceu as eleições parlamentares de 2023 prometendo restaurar o Estado de direito após dois mandatos do governo do conservador Partido Lei e Justiça (PiS), liderado por Jarosław Kaczyński. O governo de Tusk não conseguiu aprovar as mudanças legislativas que se comprometeu a promover, enquanto o presidente Karol Nawrocki, eleito em 2025, tem usado seu poder para vetar ou adiar leis, encaminhando-as ao Tribunal.

O tribunal tem 15 juízes, eleitos por maioria absoluta no Sejm, a câmara baixa do Parlamento polonês, para mandatos de nove anos. Desde que Tusk assumiu o cargo, o Parlamento selecionou oito juízes para preencher vagas. Nawrocki empossou três e não deu posse aos outros cinco. Em vez disso, os juízes prestaram juramento perante o presidente do Sejm. Em um parecer de 13 de outubro, a Comissão de Veneza afirmou que o presidente deveria empossar os juízes eleitos pelo Parlamento.

A disputa imediata diz respeito a uma medida provisória emitida em maio pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que exige que as autoridades polonesas permitam aos novos juízes exercer suas funções. O vice-ministro da Justiça, Dariusz Mazur, afirma que o presidente e o vice-presidente do Tribunal os impediram de fazê-lo. O procurador-geral Waldemar Żurek abriu uma investigação criminal contra os dois funcionários por supostamente não cumprirem seus deveres e, na sexta-feira, pediu que suas imunidades fossem suspensas.

A juíza Anna Korwin-Piotrowska, integrante há mais tempo do tribunal, assumiu interinamente a presidência, suspendeu temporariamente os dois funcionários e convocou uma assembleia geral para terça-feira. A legalidade de sua decisão e do procedimento continua sendo contestada. Seus apoiadores argumentam que os funcionários suspensos não deveriam decidir sobre uma questão que os afeta; outros questionam se a lei prevê esse caminho.

Na sexta-feira e até a manhã de sábado, a disputa chegou às ruas e ao prédio do tribunal. Os dois lados chamaram a polícia para proteger o local enquanto políticos e apoiadores se reuniam do lado de fora. Quatro pessoas foram presas. Nawrocki, que estava a caminho do Senegal, anunciou que retornaria. Por volta da 1h, chegou ao Tribunal e tentou entrar à força, de acordo com o relato da reportagem original. Żurek afirma que as ações do presidente podem ter sido criminosas. Por sua vez, a Presidência alega que três juízes ameaçaram a integridade física do chefe de Estado.

O governo de Tusk afirma que a direita está pressionando o Tribunal e defendeu a presença policial. Partidos da oposição e seus apoiadores acusam o governo de orquestrar um golpe. A disputa também apareceu em publicações nas redes sociais de figuras europeias da extrema direita, de pessoas do movimento MAGA nos EUA e do ex-presidente russo Dmitry Medvedev.

O conflito tem raízes em 2015, quando um Parlamento liderado pela Coalizão Cívica indicou cinco juízes pouco antes de perder o poder, embora só houvesse três vagas disponíveis. O PiS então escolheu cinco juízes, embora tivesse direito a preencher apenas duas vagas. O então presidente, Andrzej Duda, recusou-se a empossar os três juízes que haviam sido validamente escolhidos e, em vez disso, deu posse aos cinco indicados pelo PiS. As nomeações contestadas contribuíram para as dúvidas sobre a composição do Tribunal e a legitimidade de algumas de suas decisões.

O Tribunal decidiu casos de grande relevância política, inclusive sobre o aborto, e continua sendo uma importante fonte de poder institucional. O governo de Tusk considera que sua composição é irregular e não publica nem implementa suas decisões no diário oficial do Estado. Com as eleições parlamentares a menos de um ano de distância, a disputa elevou os riscos para os dois lados: o governo quer que o tribunal funcione com os juízes recém-eleitos, enquanto o PiS favorece a manutenção da situação atual.

Especialistas independentes defenderam uma solução baseada no consenso, que inclua juízes apartidários e um processo de nomeação concebido para equilibrar o poder político. Mazur afirma que o governo propôs anteriormente exigir uma maioria parlamentar de três quintos para as nomeações e impedir a candidatura de pessoas que tivessem ocupado cargos políticos de alto escalão nos quatro anos anteriores. Duda encaminhou esse projeto de lei ao Tribunal, onde ele ficou parado. Desde então, partidos de direita e parceiros conservadores do governo têm defendido uma reformulação mais ampla do tribunal e de seu sistema de nomeações.

Tusk rejeitou essa abordagem. Em uma publicação no X, na segunda-feira, afirmou que o presidente deveria reconhecer os juízes eleitos pelo Sejm e permitir que assumissem suas funções, argumentando que isso poderia resolver a disputa sem mudanças constitucionais.

Fontes: El País Internacional.