O Reddit disse à Alta Corte da Austrália que o governo aprovou às pressas, em 2024, sua proibição das redes sociais para menores de 16 anos, resultando em uma legislação que a empresa descreve como “mal concebida” e excessivamente ampla. O processo começou a ouvir argumentos orais na terça-feira, com o Reddit alegando que a proibição limita a liberdade implícita dos adolescentes de se comunicar sobre política.
O advogado do Reddit, Perry Herzfeld SC, afirmou que um inquérito parlamentar de 2021 sobre redes sociais não havia recomendado uma proibição e que a comissária de eSafety havia alertado que ela seria uma “abordagem de força bruta”. O Reddit argumentou que a legislação de 2024 foi apresentada e aprovada em uma semana, com apenas 24 horas para o envio de manifestações.
A empresa iniciou sua contestação perante a Alta Corte no fim de 2025, depois que a eSafety afirmou que o Reddit seria abrangido pela proibição. O Reddit contesta que se enquadre na definição legal de plataforma de rede social. Em março, a ministra das Comunicações, Anika Wells, apresentou regras que especificam recursos adicionais relevantes para essa definição, incluindo funcionalidades disponíveis após o login, recomendações e rolagem infinita.
Herzfeld argumentou que a lei proíbe amplamente o uso de contas, em vez de abordar diretamente esses recursos. Ele disse que menores de 16 anos ainda podem visualizar conteúdo do Reddit sem uma conta, mas não podem publicar, comentar ou votar positivamente. O governo afirmou que a proibição visa enfrentar riscos concretos, incluindo problemas de saúde mental, sono e transtornos alimentares.
A juíza Jacqueline Gleeson questionou até que ponto os adolescentes participam de discussões políticas, dizendo que a grande maioria não faz isso na maior parte do tempo. Herzfeld respondeu que as plataformas podem proporcionar aos jovens um público maior do que falar em público ou ser entrevistado pela mídia.
Desde que a proibição entrou em vigor em dezembro do ano passado, mais de cinco milhões de contas nas 10 plataformas abrangidas foram suspensas ou desativadas. Essas plataformas são Snapchat, TikTok, YouTube, Facebook, Instagram, Reddit, Kick, X, Twitch e Threads.
O Digital Freedom Project, liderado pelo deputado libertário de NSW John Ruddick, também está contestando a lei nesta semana. Ruddick compareceu do lado de fora do tribunal com o autor original do processo, Noah Jones, de 16 anos, sua mãe, Renee, e o senador do One Nation Malcolm Roberts. O processo continua.
Fontes: The Guardian World.