O ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o mecanismo do governo para triagem de investimentos em minerais críticos e estratégicos será regulamentado para atrair novos negócios, declarando explicitamente que não tem a intenção de afastar investidores do país. A declaração foi feita na terça-feira durante um seminário na Câmara dos Deputados sobre a implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que foi sancionada em lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.
A legislação determina que operações específicas envolvendo ativos de minerais estratégicos passem por análise do governo federal. Embora essa medida tenha gerado preocupações entre representantes do setor privado quanto à segurança jurídica e possíveis aumentos na burocracia, o ministro Rosa argumentou que tais mecanismos de triagem são prática padrão globalmente. Ele enfatizou que, enquanto o resto do mundo já realiza triagens de investimentos, o Brasil não o fez até agora e deve estabelecer suas próprias regras para acompanhar as mudanças no mercado internacional.
Sob a nova estrutura, o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos participará da análise e aprovação de operações corporativas específicas. Isso inclui mudanças no controle de empresas de mineração, aquisições significativas por empresas estrangeiras, transferências de direitos de mineração e contratos internacionais de suprimento que possam impactar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil. O modelo confere ao governo a autoridade para bloquear operações que não receberem aprovação, atuando efetivamente como um poder de veto sobre negócios específicos no setor mineral.
Apesar das disposições legais, o mecanismo de triagem ainda exige regulamentação detalhada. O governo deve definir quais operações estão sujeitas a revisão, estabelecer os critérios para análise e descrever os procedimentos que as empresas devem seguir. A atual falta dessas definições gerou ansiedade dentro do setor privado de mineração, com representantes alertando que regras pouco claras poderiam atrasar negócios e dificultar a atração de capital estrangeiro em uma indústria dependente de investimentos de alto valor e longo prazo.
O ministro Rosa indicou que regulamentar o processo de triagem é uma prioridade secundária. O foco imediato do governo é operacionalizar o novo conselho, definir a lista de minerais críticos e estratégicos do Brasil e identificar cadeias de produção prioritárias. A primeira reunião plenária do conselho deve ocorrer dentro de 30 dias, enquanto o gabinete do Chefe da Casa Civil planeja nomear um grupo de especialistas nas próximas semanas para auxiliar na formulação da política mineral.
Além disso, Rosa destacou que as restrições às exportações impostas pela China sobre certos minerais e produtos associados apresentam oportunidades expandidas para o Brasil. A nação visa atrair investimentos não apenas para a extração, mas também para o processamento e industrialização. Um objetivo principal da nova política brasileira é aumentar a adição de valor à produção mineral incentivando o estabelecimento de etapas industriais dentro do país, reduzindo assim a dependência da exportação de matérias-primas não processadas.
Fontes: CNN Brasil.