O Tribunal Superior da Austrália deverá ouvir duas contestações à proibição do acesso às redes sociais por menores de 16 anos no país, com audiências previstas para começar na terça-feira e durar dois dias. Os casos colocarão à prova a política histórica, introduzida em dezembro passado como parte das medidas mais abrangentes do governo para a segurança online.
O Digital Freedom Project argumenta que a proibição priva as crianças do direito de se comunicarem livremente. A contestação constitucional foi apresentada pouco antes de a medida entrar em vigor, em 10 de dezembro. É liderada pelo parlamentar de Nova Gales do Sul John Ruddick. Dois adolescentes que inicialmente moveram o processo, Noah Jones e Macy Neyland, retiraram-se desde então como autores da ação, embora se espere que Jones compareça à audiência.
A contestação apresentada separadamente pelo Reddit será ouvida em conjunto com o caso do grupo. A empresa argumenta que a lei tem sérias implicações para a privacidade e os direitos políticos. O Reddit afirma apoiar os esforços para proteger os jovens online, mas acredita que existem alternativas mais eficazes. A empresa declarou que continuará cumprindo a lei enquanto a contesta na Justiça.
A política exige que 10 plataformas, incluindo Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Reddit, Snapchat, X, Kick, Threads e Twitch, adotem “medidas razoáveis” para impedir que menores de 16 anos acessem seus serviços. Violações graves ou repetidas podem resultar em multas de até A$ 99 milhões, mas nenhuma empresa foi multada desde o início da proibição.
O Comissário de eSafety abriu investigações sobre alegações de descumprimento por parte do Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube. O WhatsApp, serviços de jogos como Roblox e Discord e plataformas educacionais, incluindo YouTube Kids e Google Classroom, não estão abrangidos pela proibição.
Os apoiadores dizem que a restrição protege as crianças de conteúdos nocivos, enquanto os críticos argumentam que ela é ampla demais e que os esforços deveriam se concentrar, em vez disso, na melhoria da segurança online. A Meta, proprietária de três das plataformas afetadas, afirmou que encerrou cerca de meio milhão de contas nos primeiros dias da proibição. Algumas crianças relataram ter perdido o acesso, enquanto outras disseram ter conseguido contornar as verificações de idade que exigiam dados do cartão de crédito, documento de identidade com foto ou uma selfie.
Fontes: BBC News World.