A proposta de reforma do Código da Estrada da Itália foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo analisada pelo Senado. O projeto, promovido pelo ministro dos Transportes, Matteo Salvini, inclui medidas mais rigorosas para algumas infrações, mas sua abordagem geral tem sido criticada por possivelmente limitar o impacto da fiscalização da segurança viária.

Motoristas condenados por infrações graves de direção sob o efeito de álcool teriam de instalar um bloqueador de ignição por álcool durante dois a três anos. O dispositivo impede que o veículo seja ligado se detectar álcool. No caso de direção sob o efeito de drogas, o projeto alteraria a regra atual: em vez de exigir provas de que o motorista estava sob efeito de drogas no momento da abordagem policial, um teste positivo poderia ser suficiente se o Senado aprovar o texto sem alterações.

A proposta também aumenta as penalidades por usar o celular ao dirigir. As multas atuais variam de €165 a €660, além da perda de cinco pontos na carteira e da possibilidade de suspensão para reincidentes no período de dois anos. Com a reforma, a suspensão poderia durar até 120 dias. No entanto, a fiscalização ainda dependeria em grande medida de agentes que presenciassem diretamente a infração ou investigassem o caso após um acidente, já que o projeto não prevê dispositivos de detecção eletrônica.

Uma suspensão de curto prazo também poderia ser aplicada a outras infrações, incluindo ultrapassagem ilegal, direção na contramão, não dar preferência ou desobedecer aos semáforos e uso inadequado do cinto de segurança ou de cadeirinhas infantis. A medida se aplicaria apenas a motoristas com menos de 20 pontos na carteira que fossem flagrados cometendo uma infração; segundo o artigo, esse grupo representa cerca de 2% dos motoristas.

O artigo também questiona disposições que afetam jovens motoristas e o excesso de velocidade. Motoristas novatos poderiam dirigir carros mais potentes durante os três primeiros anos: a relação permitida entre potência e peso subiria de 55 kW por tonelada para 75 kW por tonelada. Para infrações repetidas de excesso de velocidade, registradas em uma hora no mesmo trecho de via e sob a mesma autoridade, o projeto permitiria aplicar uma única multa, aumentada em um terço, em vez de penalidades separadas.

As regras para radares de velocidade são outro ponto de controvérsia. Em uma decisão de 19 de abril, a Corte de Cassação da Itália declarou que a aprovação de um dispositivo, por si só, não era suficiente se ele também não tivesse sido formalmente certificado. O artigo observa que isso poderia levar a contestações de multas por excesso de velocidade. Também se espera que um próximo decreto do Ministério dos Transportes imponha restrições aos locais onde os radares podem ser instalados, incluindo a exigência de documentação que comprove que os agentes não podem parar veículos com segurança naquele local.

De acordo com os critérios propostos descritos no artigo, em geral os radares não seriam permitidos em vias onde o limite de velocidade fosse mais de 20 km/h inferior ao limite máximo padrão para aquele tipo de via. Em áreas urbanas, seriam proibidos onde o limite fosse inferior a 50 km/h. O artigo afirma que isso poderia significar que a fiscalização de limites de 30 km/h perto de escolas ou hospitais teria de ser feita por patrulhas policiais, em vez de radares automáticos.

As administrações municipais também teriam de justificar novas zonas de 30 km/h ao Ministério dos Transportes. O artigo argumenta que velocidades menores reduzem a gravidade dos acidentes e cita pesquisas que indicam que, em uma situação de parada repentina, um carro a 30 km/h precisa de 13 metros para parar, em comparação com 28 metros a 50 km/h. Também relata que o risco de um impacto fatal com um pedestre aumenta acentuadamente na velocidade mais alta.

A reforma também afetaria as regras para o ciclismo. Ela tornaria inaplicáveis as disposições introduzidas em 2020 para ciclovias e outras medidas relacionadas às bicicletas, enquanto se aguarda uma nova regulamentação que, segundo o artigo, restringiria seu uso. De modo geral, a crítica apresentada é que o projeto endurece algumas penalidades, mas dificulta a aplicação de certas formas de fiscalização da velocidade e de políticas viárias que adotam limites menores.

Fontes: Corriere della Sera.